ANIVERSARIANTES DA SEMANA.
A ANAJUSTRA Federal lançou no dia 07 de maio 2021 uma nova ação coletiva para os servidores associados. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da Lei nº 13.317/16, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.
Os interessados têm até 31/5 para assinar a autorização e ingressar no pleito.
Melhores informações no site: www.anajustrafederal.org.br
Salvador, 11 de maio de 2021
Edison Emanuel
Presidente da Asa5
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