COMUNICADO ASA5.
INFORMAÇÃO. Destinada principalmente aos colegas que se aposentaram após 15/12/1998 (data da promulgação da Emenda 20/1998) e recebem a incorporação da gratificação – Opção do art.193 da Lei 8112/90. Informamos que, na Ação Coletiva proposta pela Asa5 objetivando a anulação do Acórdão n° 1599, de 2019, do Plenário do Tribunal de Contas da União…
